A FRASE DE UM GRANDE AMIGO:

VOCÊ CONFIA EM MIM? DIAS DEPOIS ME CONVENCI DE QUE SÓ DEVO CONFIAR NA JUSTIÇA.

"Não se escravize às opiniões da leviandade ou da ignorância."
Não importa o que os outros pensam ou dizem de nós.
O que verdadeiramente importa é aquilo que realmente somos.
Tenha sua consciência tranquila, mesmo que seja condenado.
Não se esqueça de que Jesus foi condenado, e Herodes foi o vencedor momentâneo.
Mas responda: qual dos dois foi verdadeiramente o vencedor?
Fonte: Minutos de Sabedoria, C. Torres Pastorino

sábado, 15 de setembro de 2012

SHOW DO CANDIDATO BOMBEIRO CAMARGO.






          Em mais um dia de festa em Barra Mansa, o candidato Bombeiro Camargo que nós somos dele e ele é nosso fez uma maravilhosa carreata pela cidade. 


          Aproximadamente setenta carros acompanharam o candidato que fortalece sua campanha a cada dia.
          O trabalho não para e você é nosso convidado. Venha fazer parte dessa festa porque quem ama Barra Mansa vota na mudança, vota Bombeiro Camargo 25556.

PARECE QUE FECHOU O CAIXÃO DO ZÉ RENATO, EM BARRA MANSA.

Diário do Vale: Cabral faz campanha para Neto e Zé Renato

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

NEM TUDO ESTÁ PERDIDO.

          Tamanho é o nível de consciência desta jovem que nos enche de esperança e nos faz acreditar que nem tudo está perdido.
          Com essa atitude a jovem da foto acima conquista facilmente o respeito das pessoas honestas e trabalhadoras desse país. Pena que parece que a corrupção está vindo no DNA dos filhos dos corruptos, tornando uma praga incombatível.
          Parabéns jovem, que sua geração possa seguir o seu exemplo.

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

INAUGURAÇÃO DO COMITÊ DO CANDIDATO BOMBEIRO CAMARGO

          Em dia de festa, no município de Barra Mansa, foi inaugurado ontem às 20:00hs o Comitê do candidato a vereador BOMBEIRO CAMARGO.
          Estiveram presentes cerca de cem pessoas que prestigiaram o evento e demonstraram total apoio ao candidato. Os participantes que são a favor da mudança, por isso estavam ali, expressaram apoio a um candidato jovem, probo, honrado e que não promete fazer as obrigações do executivo, como muitos prometem para iludir os munícipes.
          Em sua fala o candidato esclareceu que dentre as principais funções do vereador se destacam: fiscalizar a aplicação do dinheiro público e elaborar projetos de lei que venham de encontro aos anseios da população. O candidato esclareceu também que quem aceita favores antes ou durante a campanha fica devendo para toda vida, passando em seguida a falar de suas propostas.
          Ao término da inauguração, foi realizado o agradecimento a Deus pelo sucesso da campanha.






terça-feira, 4 de setembro de 2012

ONDE HÁ SEGURANÇA JURÍDICA, HABEAS CORPUS É O REMÉDIO.


Jurisprudência revogação RDE:
HABEAS CORPUS CONTRA PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR.
Inconstitucionalidade: RDE, RDM e RDA (HABEAS CORPUS)
FONTE: TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
ACESSO EM: 05/05/2009.
HABEAS CORPUS Nº 2009.71.00.004836-3/RS.
Publicado em 27/04/2009.
IMPETRANTE: VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA.
ADVOGADO : VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA.
PACIENTE : JADIR DE ORNELAS DE ARAÚJO.
ADVOGADO : VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA.
IMPETRADO: COMANDANTE DO 3º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES - 3º B COM SENTENÇA RELATÓRIO.
Cuida-se de Habeas Corpus, impetrado por Vilmar Quizzeppi da Silva, em favor de Jadir de Ornelas de Araújo, Subtenente do Exército, contra a punição aplicada ao paciente de 03 (três) dias de prisão disciplinar.
Nas fls. 52-54, foi deferida a liminar e, assim, expedido alvará de soltura em favor de Vilmar.
A autoridade impetrada prestou as informações nas fls. 74-120.
O Ministério Público Federal manifestou-se nas fls. 124-129.
A defesa juntou petição noticiando a transferência do militar pelo Comando Militar do Sul, por necessidade do serviço, para o 2º RC Mec, em São Borja/RS. Requereu decisão judicial visando à suspensão da transferência.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
A fim de evitar tautologia, transcrevo a decisão das fls. 52-54, que deferiu a liminar nos presentes autos:
"Analisando os documentos acostados pela defesa, verifico que foi aplicada ao paciente a punição de 03 (três) dias de prisão disciplinar, por infrigir, em tese, o disposto art. 28, inc. XVII, da Lei n. 6880/80, Estatuto dos Militares. A punição fundamentou-se no item 9 do Anexo I do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aprovado pelo Decreto n. 4.346/02.
O cumprimento da penalidade (fl. 45) foi solicitada ao Comandante do 3º Batalhão de Comunicações, autoridade impetrada, com base no art. 40, § 4º, do mesmo Regulamento Disciplinar.
Passo a analisar a liminar requerida.
No tocante à prisão disciplinar, assim dispõe o artigo 29 do Decreto n. 4346/2002:
'Art. 29. Prisão disciplinar consiste na obrigação de o punido disciplinarmente permanecer em local próprio e designado para tal.
§ 1º Os militares de círculos hierárquicos diferentes não poderão ficar presos na mesma dependência.
§ 2º O comandante designará o local de prisão de oficiais, no aquartelamento, e dos militares, nos estacionamentos e marchas.
§ 3º Os presos que já estiverem passíveis de serem licenciados ou excluídos a bem da disciplina, os que estiverem à disposição da justiça e os condenados pela Justiça Militar deverão ficar em prisão separada
dos demais presos disciplinares.
§ 4º Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicar a punição disciplinar, o oficial ou aspirante-a-oficial pode ter sua residência como local de cumprimento da punição, quando a prisão
disciplinar não for superior a quarenta e oito horas.
§ 5º Quando a OM não dispuser de instalações apropriadas, cabe à autoridade que aplicar a punição solicitar ao escalão superior local para servir de prisão.'
Deste modo, a prisão disciplinar é uma punição que afeta a liberdade de locomoção do paciente, motivo pelo qual pode ser analisada em sede de Habeas Corpus.
Sem analisar o mérito da punição aplicada, verifico que, conforme dispõe o artigo 5º, LXI, da Magna Carta 'ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei'. (Grifei)
À luz da disposição constitucional acima transcrita, tem-se que, para que alguém possa ser preso por infração militar ou por crime dessa natureza, a infração ou o crime devem estar previstos em lei e não em regulamentos, decretos ou outros atos executivos de cunho normativo.
Sobre o tema assim ensina o doutrinador José Afonso da Silva: 'a palavra lei, para a realização plena do princípio da legalidade, se aplica, em rigor técnico, à lei formal, isto é, ao ato legislativo emanado dos órgãos de representação popular e elaborado de conformidade com o processo legislativo previsto na Constituição (arts. 59 a 69).
(...)
E a seguinte lição de Crisafulli situa devidamente a questão: 'tem-se, pois, reserva de lei quando uma norma constitucional atribui determinada matéria exclusivamente à lei formal (...) subtraindo-a, com isso, à disciplina de outras fontes, àquelas
subordinadas' (in Curso de Direito Constitucional Positivo, Ed. Malheiros, 1999, págs. 422/423; grifo não constante no original).
Deste modo, aos indivíduos que, de alguma forma, incorrerem em transgressão militar poderá ser imputada a sanção consistente em prisão (aqui incluído a detenção disciplinar, que também afeta a liberdade de locomoção), desde que prevista em lei, em sentido estrito.
No presente caso, aplicou-se ao paciente a pena consistente em 03 (três) dias de prisão disciplinar.
Todavia, conforme acima exposto, esta punição afronta o texto constitucional, na medida em que a conduta infracional está prevista, tão-somente, no Decreto n. 4.346, de 26/08/02, editado pelo então Presidente da República.
É inegável que, conforme disposto no artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, é de competência privativa do Presidente da República, "sancionar, promulgar e fazer publicar leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução'.
Entretanto, o poder regulamentar desse encontra restrições. Conforme José Afonso da Silva: 'consiste num poder administrativo no exercício de função normativa subordinada, qualquer que seja o seu objeto. Significa dizer que se trata de poder limitado. Não é poder legislativo; não pode, pois, criar normatividade que inove a ordem jurídica. Seus limites naturais situam-se no âmbito da competência executiva e administrativa, onde se insere. Ultrapassar esses limites importa em abuso de poder, em usurpação de competência, tornando-se írrito o regulamento dele proveniente' (ob. cit., pp. 426/427).
Conforme acima já exposto, a prisão disciplinar consiste em restrição à liberdade de locomoção do militar e, como tal, só poderia ser aplicada caso a transgressão disciplinar que lhe deu causa estivesse prevista em lei, strictu sensu.
Nessa feita, o Presidente da República, ao editar, no ano de 2002, o RDE, com disposições acerca de infrações disciplinares e penas de detenção e prisão, fez tábula rasa ao mandamento constitucional (art. 5º, LXI), abusando do poder regulamentar que lhe foi atribuído.
De outro vértice, reconhecida a inconstitucionalidade do Decreto telado, exsurge a questão atinente à repristinação do Decreto anterior, no caso o de n. 90.608/84. É que a declaração de inconstitucionalidade de um texto normativo tem como efeito reflexo a repristinação da norma anterior.
Do ponto de vista material, deve-se admitir que o Decreto n. 90.608/84 foi recebido pela nova ordem constitucional, uma vez que essa manteve a possibilidade de ser aplicada a pena de prisão ao militar que incorrer em transgressão disciplinar.
No que tange ao âmbito formal, detectada a compatibilidade material, a recepção do texto normativo se dá automaticamente, com a ressalva de que quaisquer alterações na matéria só poderão ser levadas a efeito através da forma prevista na nova Magna Carta.
Sem embargo, é preciso ter em conta o disposto no artigo 25, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determinou que 'ficam revogados, a partir de cento e oitenta dias da promulgação da Constituição, sujeito este prazo a prorrogação por lei, todos os dispositivos legais que atribuam ou deleguem a órgão do Poder Executivo competência assinalada pela Constituição ao Congresso Nacional, especialmente no que tange a: I - ação normativa'. Daí decorre que, não tendo havido prorrogação, através de lei, dos dispositivos normativos constantes do Decreto n. 90.608/84, esse também carece de aplicabilidade.
Nesta linha a ementa a seguir transcrita: 'PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. UNIÃO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR. CF, ART. 142, § 2º. CABIMENTO DO WRIT PARA A ANÁLISE DA LEGALIDADE DA PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA. DEFINIÇÃO DAS HIPÓTESES DE PRISÃO E DETENÇÃO DISCIPLINARES. RESERVA LEGAL. CF, ART. 5º, XLI. NÃO-RECEPÇÃO DO ART. 47 DA LEI N. 6.880/80. ILEGALIDADE DO ART. 24, IV E V, DO DECRETO Nº 4.346/02.
1. A União carece de legitimidade para interpor recurso contra sentença concessiva de ordem de habeas corpus, porquanto, em matéria penal e processual penal, o interesse público é resguardado através da atuação do Ministério Público Federal. Precedentes.
2. As sanções de detenção e prisão disciplinares, por restringirem o direito de locomoção do militar, somente podem ser validamente definidas através de lei stricto sensu (CF, art. 5º, LXI), consistindo a adoção da reserva legal em uma garantia para o castrense, na medida que impede o abuso e o arbítrio da Administração Pública na imposição de tais reprimendas.
3. Ao possibilitar a definição dos casos de prisão e detenção disciplinares por transgressão militar através de decreto regulamentar a ser expedido pelo Chefe do Poder Executivo, o art. 47 da Lei nº 6.880/80 restou revogado pelo novo ordenamento constitucional, pois que incompatível com o disposto no art. 5º, LXI. Conseqüentemente, o fato de o Presidente da República ter promulgado o Decreto nº 4.346/02 (Regulamento Disciplinar do Exército) com fundamento em norma legal não-recepcionada pela Carta Cidadã viciou o plano da validade de toda e qualquer disposição regulamentar contida no mesmo pertinente à aplicação das referidas penalidades, notadamente os incisos IV e V de seu art. 24.
Inocorrência de repristinação dos preceitos do Decreto nº 90.604/84 (ADCT, art. 25).'
(RSE n. 200471020085124, de 09/08/2006, TRF da 4ª Região, 8ª Turma, Desembargador Relator Paulo Afonso Brum, DJU 23/08/2006, p. 1397).
De qualquer sorte, a sanção imposta ao paciente - três dias de prisão disciplinar - o foi com base no Decreto n. 4.346/02, circunstância que por si só revela a inconstitucionalidade da punição.
Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar requerida, com base no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, a fim de que não seja cumprida a penalidade de 03 (três) dias de prisão disciplinar, aplicada a JADIR DE ORNELAS DE ARAÚJO, nos autos do Processo n. 002, de 13 de janeiro de 2009 e também para que seja excluída a penalidade acima dos seus assentamentos militares e ficha disciplinar.
Expeça-se alvará de soltura.
Intimem-se.
Solicitem-se informações à autoridade impetrada.
Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, voltem os autos conclusos.
Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2009".
Sendo assim, com base nos fundamentos acima expostos, entendo cabível a confirmação da medida liminar, devendo ser concedida a ordem de Habeas Corpus, com base no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida e concedo a ordem de Habeas Corpus em favor de JADIR DE ORNELAS DE ARAÚJO, para tornar sem efeito a punição 03 (três) dias de prisão disciplinar, aplicada a JADIR DE ORNELAS DE ARAÚJO, nos autos do Processo n. 002, de 13 de janeiro de 2009, bem como para que seja excluída tal penalidade dos seus assentamentos militares e ficha disciplinar.
Em relação à transferência do paciente para unidade militar localizada na cidade de São Borja, tenho que o fato não merece provimento do juízo criminal, visto que é estranho aos direitos protegidos por habeas corpus.
Transitada em julgado, remeta-se cópia da presente sentença à autoridade coatora.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Porto Alegre, 16 de abril de 2009.

Ricardo Humberto Silva Borne
Juiz Federal Substituto



Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/08/habeas-corpus-contra-punicao.html#ixzz25BVbVm30 01.09.2012

domingo, 2 de setembro de 2012

JUSTIÇA RATIFICA DECISÃO SOBRE O REINTEGRAÇÃO DE PMs DE VOLTA REDONDA.

Diário do Vale: TJ garante reintegração de PMs de Volta Redonda na corporação

NA PRÓXIMA ESTAREMOS CONTIGO.


Agradecemos a todos os bombeiros, amigos e simpatizantes, que nos apoiaram com sinceridade, carinho, espírito de união e fraternidade. Disponibilizando seus votos a nossa candidatura Eleição 2012 na representatividade como candidato do Movimento SOS BOMBEIROS. Lamentamos informar que alheio a nossa vontade, deixamos de concorrer ao pleito em virtude da Sentença Nº 604, da Justiça Eleitoral exarada pelo MMº Sr Juiz da 131ª Zona Eleitoral que decidiu: "Quanto ao impedimento de filiação partidária aos militares, aquele restringe-se ao período em que encontram-se em atividade. Estando na reserva, deveria o candidato estar filiado ao partido político um ano antes da eleição, conforme preceitua a Lei 9.096. Diante dessa argumentação, não há como deferir o requerimento de registro de sua candidatura, em virtude de faltar-lhe requisito necessário a sua elegibilidade: filiação partidária. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de ANISIO DA SILVA BARBOSA, para concorrer ao cargo de Vereador". Irmãos de farda e amigos, mais uma vez agradeço de coração a atenção e apoio incansável de vcs que fazem parte dessa enorme família bombeiro espalhada não só no nosso município com em todo o mundo. Agora agradecemos a Deus, pois Ele continua no controle de todas as coisas. Vamos apoiar incondicionalmente quem declaradamente em suas propostas está ao lado e com o MOVIMENTO SOS BOMBEIROS e também se doando para uma Volta Redonda justa e democrática. Que Deus abençoe a todos. Subten BM RR ANISIO