A FRASE DE UM GRANDE AMIGO:

VOCÊ CONFIA EM MIM? DIAS DEPOIS ME CONVENCI DE QUE SÓ DEVO CONFIAR NA JUSTIÇA.

"Não se escravize às opiniões da leviandade ou da ignorância."
Não importa o que os outros pensam ou dizem de nós.
O que verdadeiramente importa é aquilo que realmente somos.
Tenha sua consciência tranquila, mesmo que seja condenado.
Não se esqueça de que Jesus foi condenado, e Herodes foi o vencedor momentâneo.
Mas responda: qual dos dois foi verdadeiramente o vencedor?
Fonte: Minutos de Sabedoria, C. Torres Pastorino

sexta-feira, 26 de abril de 2013

O IMPORTANTE É NÃO RASGAR A CARTA MAGNA.


Senado contesta liminar do STF que suspendeu projeto sobre novos partidos

Rodolfo Stuckert
Entrevista com o presidente Henrique Eduardo Alves e o senador Renan Calheiros, presidente do Senado
Alves (D): o Supremo não pode interferir em no processo legislativo.
O Senado protocolou nesta quinta-feira à noite recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei 4470/12. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes é uma ingerência nas competências do Poder Legislativo.

“O papel do Legislativo é zelar pela suas competências. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, consideramos isso uma invasão”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, logo após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, na tarde desta quinta-feira.

Para Alves, a provocação ao STF foi equivocada. Ele reforçou o discurso de Renan, ao dizer que não aceita intromissão de outro poder no Congresso. Alves disse que o Congresso não interfere na forma de votar dos ministros do STF e também não pode aceitar qualquer interferência na forma constitucional e regimental de decisão do Legislativo.
“Esperamos que o Supremo possa rever essa posição, fazendo justiça ao papel constitucional do Congresso”, disse o presidente da Câmara.

Rapidez
O PL 4470 foi aprovado na última terça-feira (23) pela Câmara e agora está sendo analisado pelo Senado. O texto limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

A decisão de Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto. De acordo com o ministro, houve “extrema velocidade” no exame da matéria, aparente casuísmo em prejuízo das minorias políticas e contradições entre o projeto e normas constitucionais. A liminar foi provocada por mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Após a decisão liminar de Gilmar Mendes, o projeto não poderá tramitar até que o Supremo julgue se ele é constitucional ou não.

O agravo regimental - impetrado pelo Senado - é um recurso judicial que pede o reexame de uma decisão monocrática (de um único juiz) pela composição completa da Corte. Renan acrescentou que o agravo será uma oportunidade de o STF “rever” a decisão tomada.

Sem crise
Os presidentes da Câmara e do Senado negaram que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário, mas disseram ser inconcebível uma tentativa de influência externa no andamento do processo legislativo.

"Não concordamos, não aceitamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de expressar os nossos votos. Portanto, vamos entrar com um agravo regimental esperando que o Supremo possa rever essa posição e fazer justiça ao papel constitucional dessa Casa", disse Alves após a reunião com Renan.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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