A FRASE DE UM GRANDE AMIGO:

VOCÊ CONFIA EM MIM? DIAS DEPOIS ME CONVENCI DE QUE SÓ DEVO CONFIAR NA JUSTIÇA.

"Não se escravize às opiniões da leviandade ou da ignorância."
Não importa o que os outros pensam ou dizem de nós.
O que verdadeiramente importa é aquilo que realmente somos.
Tenha sua consciência tranquila, mesmo que seja condenado.
Não se esqueça de que Jesus foi condenado, e Herodes foi o vencedor momentâneo.
Mas responda: qual dos dois foi verdadeiramente o vencedor?
Fonte: Minutos de Sabedoria, C. Torres Pastorino

sexta-feira, 26 de abril de 2013

SÓ SE O PT NÃO EXISTISSE PARA ATRAPALHAR.


24/04/2013 - 13h28

Deputado afirma que já tem apoio para retomar votação da PEC 300

Arquivo/Leonardo Prado
Manifestações - Policiais e bombeiros - Manifestação em prol da PEC 300
Policias e bombeiros reunidos na Câmara em 2011: pressão pela retomada da votação da PEC 300.
O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) informou, nesta quarta-feira, que conseguiu a assinatura de 90% dos líderes partidários para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso remuneratório nacional para policiais e bombeiros militares (300/08). Em entrevista à Rádio Câmara nesta manhã, ele disse que os líderes de todos os grandes partidos já firmaram apoio à chamada PEC 300. Mendonça Prado espera obter as demais assinaturas ainda hoje, ao final de um seminário sobre segurança pública, coordenado por ele.
A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a análise dos deputados em segundo turno.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

O IMPORTANTE É NÃO RASGAR A CARTA MAGNA.


Senado contesta liminar do STF que suspendeu projeto sobre novos partidos

Rodolfo Stuckert
Entrevista com o presidente Henrique Eduardo Alves e o senador Renan Calheiros, presidente do Senado
Alves (D): o Supremo não pode interferir em no processo legislativo.
O Senado protocolou nesta quinta-feira à noite recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei 4470/12. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes é uma ingerência nas competências do Poder Legislativo.

“O papel do Legislativo é zelar pela suas competências. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, consideramos isso uma invasão”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, logo após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, na tarde desta quinta-feira.

Para Alves, a provocação ao STF foi equivocada. Ele reforçou o discurso de Renan, ao dizer que não aceita intromissão de outro poder no Congresso. Alves disse que o Congresso não interfere na forma de votar dos ministros do STF e também não pode aceitar qualquer interferência na forma constitucional e regimental de decisão do Legislativo.
“Esperamos que o Supremo possa rever essa posição, fazendo justiça ao papel constitucional do Congresso”, disse o presidente da Câmara.

Rapidez
O PL 4470 foi aprovado na última terça-feira (23) pela Câmara e agora está sendo analisado pelo Senado. O texto limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

A decisão de Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto. De acordo com o ministro, houve “extrema velocidade” no exame da matéria, aparente casuísmo em prejuízo das minorias políticas e contradições entre o projeto e normas constitucionais. A liminar foi provocada por mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Após a decisão liminar de Gilmar Mendes, o projeto não poderá tramitar até que o Supremo julgue se ele é constitucional ou não.

O agravo regimental - impetrado pelo Senado - é um recurso judicial que pede o reexame de uma decisão monocrática (de um único juiz) pela composição completa da Corte. Renan acrescentou que o agravo será uma oportunidade de o STF “rever” a decisão tomada.

Sem crise
Os presidentes da Câmara e do Senado negaram que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário, mas disseram ser inconcebível uma tentativa de influência externa no andamento do processo legislativo.

"Não concordamos, não aceitamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de expressar os nossos votos. Portanto, vamos entrar com um agravo regimental esperando que o Supremo possa rever essa posição e fazer justiça ao papel constitucional dessa Casa", disse Alves após a reunião com Renan.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVALECERÁ?


Ministro do Supremo diz que proposta fere cláusula pétrea

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/11, cuja admissibilidade foi aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, fere a cláusula pétrea da separação de poderes.
"Não creio que para a sociedade brasileira, para o almejado avanço cultural, essa submissão dos atos do Supremo seja boa. Ao contrário, é perniciosa. E envolve, eles [os deputados] têm que estar alertas quanto a isso, uma cláusula pétrea da República brasileira”, afirmou.
O ministro do STF Gilmar Mendes, que também se manifestou contra a proposta, declarou que o tema “evoca coisas tenebrosas” e lembrou o precedente da Constituição de 1937, chamada Polaca, que autorizava o presidente da República a cassar decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis declaradas inconstitucionais. “Acredito que não é um bom precedente, e a Câmara vai acabar rejeitando isso", afirmou.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acrescentou que ainda precisa analisar melhor a proposta, mas argumentou que, em princípio, ela causa "perplexidade". "Eu diria que a primeira impressão é de uma perplexidade. Porque, na verdade, aí se está vendo algo que não parece casar muito bem com a harmonia e independência entre os poderes”, disse.
Fonte: Agência Câmara de notícias

quarta-feira, 17 de abril de 2013

INCANSÁVEIS RUMO À BRASÍLIA.


Professores e policiais podem estar juntos em Brasília, lutando do mesmo lado


  Está marcado para os dias 23 e 24 de abril grande manifestação para policiais e bombeiros do Brasil que lutam pela aprovação em segundo turno da PEC 300/446, que cria o Piso Nacional da Segurança Pública. Várias caravanas estão se organizando para pressionar os parlamentares a colocar na pauta do Congresso essa emenda.

  O inusitado é que nas mesmas datas, os profissionais da educação estarão reunidos para reivindicar o aumento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto), para a educação, dentre outras reivindicações.

    Se no passado policias e professores caminharam em lados opostos, desta vez poderão marchar juntos pela dignidade, cidadania e busca de direitos comuns para o bem deles e da nação brasileira. Teremos uma grande oportunidade para aproximar a segurança pública dos sindicatos e os professores da realidade combalida da segurança pública no Brasil 
Fonte: noqap.blogspot.com.br

quinta-feira, 11 de abril de 2013


STF ARQUIVOU: SARGENTO ACUSADO DE INCITAMENTO À DESOBEDIÊNCIA E CRÍTICAS AO EXÉRCITO


ENCERRADA AÇÃO PENAL CONTRA SARGENTO ACUSADO DE INCITAMENTO À DESOBEDIÊNCIA E CRÍTICAS AO EXÉRCITO

Ministro afirmou que os fatos narrados na denúncia não configuram os crimes de incitamento à desobediência e crítica indevida às Forças Armadas

Fonte | STF - Quarta Feira, 10 de Abril de 2013

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento, por unanimidade de votos, de ação penal instaurada na Justiça Militar contra o primeiro-sargento do Exército A.R.S. para apurar a suposta prática dos crimes de incitação à desobediência (artigo 155 do Código Penal Militar - CPM) e crítica indevida às Forças Armadas (artigo 166 do mesmo Código). De acordo com a denúncia, declaração do sargento, então dirigente da Associação de Praças do Exército (APEB), divulgadas na página da APEB/RN na internet e a sua participação na confecção do panfleto distribuído à população durante o desfile cívico-militar de 7 de setembro de 2005, em Natal (RN), configurariam a prática dos crimes.

No panfleto, o público que assistia ao desfile foi informado de que os jovens atendidos pelo projeto “Soldado Cidadão”, do Governo Federal, recebiam soldo inferior ao salário mínimo (R$ 168,00 contra os R$ 300,00 então vigentes), cumpriam jornada de trabalho superior à fixada pela Constituição e que, “embora tenham ingressado nas Forças Armadas motivados pela perspectiva de uma formação profissional, lhes eram propiciados apenas faxinas e serviços de escala”. A publicação afirmava que era necessário alertar a população em geral sobre a real situação dos soldados que se apresentavam naquela solenidade, para que refletissem sobre a questão.

Ao votar pelo trancamento da ação penal, o relator do Habeas Corpus (HC) 106808, ministro Gilmar Mendes, afirmou que os fatos narrados na denúncia e atribuídos ao primeiro-sargento não configuram os crimes de incitamento à desobediência, muito menos o de crítica indevida às Forças Armadas. “No que diz respeito ao delito de incitamento, as condutas narradas na denúncia não se subsumem ao tipo penal do artigo 155 do CPM porque em nenhum momento houve incitação ao descumprimento de ordem de superior hierárquico”, destacou o relator. “Assim, não há de se falar em incitação à desobediência, uma vez que o panfleto sequer se direcionava aos soldados ou individualizava um ato específico de superior hierárquico a ser desobedecido. As críticas feitas às condições dos soldados do Exército Brasileiro propunham apenas uma reflexão sobre o assunto por parte da população que assistia ao desfile”, afirmou.

O mesmo ocorreu quanto ao segundo delito, na avaliação do relator. “A meu ver, não há, no caso concreto, uma crítica a um ato específico do militar X ou Y, tampouco a uma penalidade aplicada ao soldado W ou Z. Contudo, de tal publicação não se identifica afronta à disciplina militar. Não se ignora que, nos termos do artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Entretanto, disciplina e desmandos não se confundem. Quem critica o autoritarismo não está a criticar a disciplina. Frise-se ainda que a liberdade de associação presta-se a satisfazer necessidades várias dos indivíduos, aparecendo na Constituição atual como básica para o Estado Democrático de Direito. Os indivíduos se associam para serem ouvidos, concretizando o ideário da democracia participativa. Uma associação que deva pedir licença para criticar situações de arbitrariedade terá sua atuação completamente esvaziada”, concluiu.

Os ministros Ricardo Lewandowski (presidente da Segunda Turma) e Celso de Mello acompanharam o voto do relator e determinaram o trancamento da ação penal em curso na 7ª Circunscrição Judiciária da Justiça Militar de Recife (PE).

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Rachel Sheherazade - Protesto Contra Feliciano é Manobra para Encobrir G...

Rachel é o que há de melhor no jornalismo brasileiro. Ela fala o que os esclarecidos gostariam de dizer mas não possuem um canal. Uma pena que nosso povo é pacífico, muitas vezes inertes, deixando a vida lhes levar. Acorda Brasil, chega de fingir que tudo é normal.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

NAS ENTRELINHAS...

Como esta nota tem circulado nas redes sociais e em alguns blogs, sentimos a necessidade de externar nossa humilde opinião, uma vez que fomos citados na mesma.
É bem verdade que toda ação tomada gera de fato uma consequência, isto é uma lei natural. Por isso não podemos andar sem cautela, negligenciando a análise necessária que deve preceder qualquer passo a ser dado. Precisamos contar com o apoio de todos aqueles que nos ajudaram até aqui, não podemos descartar ninguém, principalmente os parlamentares, que de tantas formas somaram conosco ao longo da nossa história, porém temos que tomar o cuidado de não tender demasiadamente para lado nenhum. 
Com certeza é saudável a distribuição dos nossos representantes pelos diversos partidos,  que estão desde o início ao nosso lado, pois isso denota a  real  independência que nós sempre tivemos e sempre teremos, pois nada mudou. O problema gerado e evidenciado em nossos últimos debates, gira em torno das estratégias anunciadas precocimente por um dos porta vozes do nosso movimento, em relação a escolha de sua posição para as eleições(pré candidato a Governador do Estado) dentro do partido de sua preferência, porém, temos que dizer que somos livres para escolher qual ideologia mais nos agrada, tomando os devidos cuidados para que o maior objetivo comum não seja destruído. Falo da dignidade de nossa corporação, agora quanto a distribuição em vários partidos esta dentro de nossa previsibilidade e não há motivo para desconfortos. 
Quanto ao desagrado do Deputado Federal Garotinho, que faz parte do grupo político que sempre nos apoiou, vemos como natural , pois, o desejo de qualquer líder partidário é ter o máximo de apoio em seu partido, mas uma coisa sempre ficou bem clara: que a nossa gratidão a todos é imensa e não podemos desmerecer a ninguém.
Já os passos futuros podemos reafirmar a nota publicada no SOS BOMBEIROS de que para algumas pretenções não há apoio do nosso grupo, por não enchergarmos benefício para toda corporação. 
http://www.sosguardavidas.com/2013/03/assembleia-do-sos.html
Uma coisa que os bombeiros sabem muito bem fazer é escolher seus candidatos independente de partido, por isso, estamos nos policiando para não darmos um passo maior que nossas pernas, e o apoio àqueles que sempre nos ajudou é recíproco, cada qual em seu lugar e vez.
Já a minha visita ao gabinete do Deputado Marcelo Freixo, que já estava agendada a semanas, se deu por entendermos que não podemos nos isolar políticamente, as relações maduras e inteligentes só tem a beneficiar a classe trabalhadora e nossas pretenções de melhorias futuras, uma vez que este parlamentar legisla na seara do estado, a qual o Corpo de Bombeiros esta inserido.
Minha maior preocupação e empenho é de manter uma linha de diálogo a mais democrática possível com os Bombeiros e eleitores  afim de bem representá-los em seus anseios e necessidades.
Fonte: www.marciogarciarj.com.br

Opinião: senhoras e senhores, estamos todos cientes do que vem acontecendo nesse momento com relação aos debates sobre os caminhos políticos para a tão sonhada valorização profissional,  ou seja, a tão sonhada dignidade. 
     De toda discussão o que merece ser lembrado é que jamais, em hipótese alguma,  os homens poderão perder o caráter ou abandonar seus princípios vendendo sua alma ao diabo em troca de algumas moedas, ainda que seja R$ 900.000,00. ou R$ 1.000.000,00. Aquele que assim agir ou agiu, sabe que pagará um preço muito alto. 
     Para quem gosta da leitura da Bíblia sabe que Jesus ao ser tentado pediu que o diabo se retirasse e não aceitou vender sua alma. Foi um exemplo de homem e deixou sua lição. É o que diz a história. Fica a dica.
     O movimento SOS BOMBEIROS apareceu como a esperança de um Estado limpo, que respeita o cidadão, e seus servidores, acabando assim com tiro, porrada e bomba. O ser humano não pode tratar o outro como se desumano fosse, mas isso é assunto para outrora.
       Em breve voltaremos ao debate político, mas o foco agora é a absolvição do Daciolo que a meu ver não merece esse castigo. Fiquemos na torcida para que a justiça faça o seu papel de forma imparcial.