A FRASE DE UM GRANDE AMIGO:

VOCÊ CONFIA EM MIM? DIAS DEPOIS ME CONVENCI DE QUE SÓ DEVO CONFIAR NA JUSTIÇA.

"Não se escravize às opiniões da leviandade ou da ignorância."
Não importa o que os outros pensam ou dizem de nós.
O que verdadeiramente importa é aquilo que realmente somos.
Tenha sua consciência tranquila, mesmo que seja condenado.
Não se esqueça de que Jesus foi condenado, e Herodes foi o vencedor momentâneo.
Mas responda: qual dos dois foi verdadeiramente o vencedor?
Fonte: Minutos de Sabedoria, C. Torres Pastorino

sábado, 8 de outubro de 2016

PROJETO DE LEI 5776/16

PMs FARDADOS PODERÃO SER AUTORIZADOS A PARTICIPAR DE ATOS POLÍTICOS COMO OUVINTES.


Cabo Sabino: importante desenvolver consciência e ação políticas, mesmo quando se trata de PMs fardados

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite ao policial militar fardado participar, como ouvinte, de manifestações político-partidárias. Atualmente, a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69) proíbe PMs fardados de participar dessas manifestações, exceto em serviço.

A modificação da regra vigente está prevista no Projeto de Lei 5776/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). A proposta proíbe apenas a participação efetiva de policiais militares fardados nas manifestações, mantendo a proibição – mesmo como ouvintes – para os policiais que estiverem em serviço, realizando a segurança do evento.

Na avaliação de Cabo Sabino, a redação da lei atual é restritiva. “Cada cidadão, inclusive os militares estaduais, devem ter desenvolvidas a consciência e a ação políticas. Não vemos outra forma de realizar essa tarefa senão por meio da participação em atos políticos. Por que proibir o militar estadual fardado de ser ouvinte nessas situações? Parece razoável proibir que ele tome parte ativa na manifestação, por exemplo, fazendo discursos”, pondera o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Via no QAP.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

sexta-feira, 22 de julho de 2016

SERÁ QUE SOMOS TODOS IGUAIS? O PROCESSO IRÁ NOS RESPONDER.

MAIS UMA DENÚNCIA CONTRA VEREADOR DO REDE - Mulher afirma que era funcionária-fantasma em gabinete de vereador


Estudante mostra os contracheques 

Uma ex-servidora da Câmara Municipal do Rio que era lotada no gabinete do major bombeiro e vereador Márcio Garcia (Rede) confessou que trabalhou como funcionária-fantasma na Casa Legislativa, nos seis primeiros meses de 2013.

De acordo com a delegada Renata Araújo, da Delegacia Fazendária, a mulher recebia no contracheque um valor líquido de R$ 4.630, mas não ficava com nenhum centavo. Ela, no entanto, repassava para um colega a responsabilidade de pagar um boleto com a mensalidade da escola do filho, cujo valor variava entre R$ 200 e R$ 300.

No depoimento, ela revelou que não comparecia ao trabalho e que o dinheiro de seu “salário’’ era sacado por um bombeiro ligado ao vereador, que a convidou para trabalhar no gabinete do oficial.

O militar ficava com o cartão bancário e a senha da servidora e era o encarregado de sacar o salário no fim do mês.

A mulher, que trabalhou como auxiliar de gabinete, foi exonerada no fim do mês de junho de 2013.

A Polícia Civil revelou que a mulher e outras quatro pessoas confirmaram, em seus respectivos depoimentos, a existência de um esquema no qual alguns servidores lotados no gabinete de Garcia teriam sido obrigados a devolver dinheiro, nos últimos três anos.

Uma das pessoas é uma estudante de 25 anos que recebeu valores que variavam entre R$ 10 mil e R$ 13 mil, em seu contracheque.

Em seu depoimento, ela alegou que era obrigada a devolver a maior parte do salário, e que recebia apenas valores entre R$ 500 e R$ 1.300.

Segundo a estudante, dois bombeiros que trabalham com Garcia, mas que não eram lotados em seu gabinete, a escoltavam até o banco onde ela sacava o dinheiro na boca do caixa.

Em seguida, os militares a acompanhavam até o gabinete, onde ela colocava a quantia num envelope e a repassava para a dupla.

Procurado, o vereador Márcio Garcia disse ter encaminhado ofício ao Tribunal de Justiça pedindo a quebra do próprio sigilo telefônico, fiscal e bancário.

FONTE: EXTRA
          Comento: Desde o início de tudo os nossos líderes vêm citando o nome de Deus. Todos os cristãos conhecem pelo menos parte Livro Sagrado e sabem que o que se pede se recebe, desde que lute e tenha fé. Assim sendo, é óbvio que quando se começa a perder é sinal de que alguma desobediência houve. 
                 Àqueles que têm a consciência tranquila e que são difamados, caluniados, injuriados e acusados só existe um caminho para reconquistarem a credibilidade, a justiça, caso contrário estarão condenados a ficar apenas com o que sobrar.   

sexta-feira, 27 de maio de 2016

CONSTRANGIMENTO, OFENSA A HONRA E DIGNIDADE. ISSO HÁ MUITO TEMPO PODE GERAR INDENIZAÇÃO.

Uma policial militar irá receber indenização de R$ 8 mil, por danos morais, devido ao tratamento hierárquico abusivo de um tenente durante o trabalho. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais.


Em novembro de 2004, a cabo C.C.S. foi escalada para a tropa que faria o policiamento de um show em Ipatinga (MG). Durante a instrução da tropa, ela alega que foi submetida a constrangimento e humilhação por parte do tenente que comandava o grupo, na presença de outros militares. Segundo ela, o incidente causou constrangimento e ofendeu sua honra e dignidade, levando-a a ser internada para tratamento psiquiátrico devido a quadro de depressão com alto potencial de suicídio, apatia, prostração e choro. Desde então, encontra-se sob acompanhamento médico.
Testemunhas disseram que o tenente ultrapassou os limites de sua autoridade, tratando a subordinada de forma ríspida, dura e grosseira, chegando a gritar com ela, o que teria deixado os demais colegas chocados. Durante o evento, segundo as testemunhas, C. manteve-se abatida e chorou. Em sua defesa, o tenente afirmou que os fatos narrados constituem procedimento normal, decorrente do rigor da disciplina militar, e que não houve excesso ou desrespeito no trato.
Foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os acontecimentos. O despacho decisório concluiu que houve transgressão do código de ética e disciplina militar, por ter o superior deixado de observar os princípios da boa educação e correção de atitudes, ao tratar sua subordinada de maneira desrespeitosa.
Para o relator do recurso, desembargador Caetano Levi Lopes, o despacho do processo administrativo não deixa dúvida quanto à existência de abuso de autoridade na conduta do tenente. E o sofrimento de C.C.S. é evidente, ante a humilhação e constrangimentos sofridos perante os demais policiais, complementou.
O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar a indenização, mas buscou o direito de regresso contra o responsável pelo dano causado, o que foi concedido. Assim, o tenente deverá ressarcir o valor integral da indenização. (Proc. nº 1.0313.07.225912-7/001 - com informacões do TJ-MG).
FONTE: TJMMG

VIA 
http://blogdocabojulio.blogspot.com.br/

sexta-feira, 20 de maio de 2016

QUEM PAGA A MULTA, O AGENTE PÚBLICO CONDUTOR OU A INSTITUIÇÃO?

          Essa é uma questão que até os dias atuais causa dúvidas em muitos agentes públicos. Na verdade é mais simples do que se possa imaginar.
            Aqui não se tem a pretensão de colocar conclusões absolutas, trata-se apenas de indicar um norte para que o agente, no exercício da função, saiba das consequências que poderão advir de um ilícito que fere o Código de Trânsito Brasileiro.
1) No caso de infração de trânsito o órgão fiscalizador emite a notificação. Após receber essa notificação, cabe à administração responder perante a autoridade de trânsito, ou seja, julgando pertinente apresentar recurso, sendo vedado repassá-la para o servidor, a fim de que ele recorra.
2) Não tendo sucesso no recurso ou o tendo julgado incabível, a administração paga a multa e busca junto ao órgão de finanças ou assemelhado o seu direito de regresso.
3) Finalmente, a administração tem o dever de ofício de apurar através de sindicância se houve prática de ilícito por parte do servidor, como por exemplo o descumprimento de regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
            Concluindo é importante deixar explícito que a administração não pode instaurar procedimento administrativo para apurar responsabilidade funcional pela inércia do servidor no que se refere à sua defesa e/ou recurso perante a autoridade de trânsito, muito menos por não pagar a multa pela infração. A administração deverá instaurar processo para apurar a responsabilidade quanto ao ilícito que fere o Código de Trânsito Brasileiro, não deixando de lado o seu direito de regresso
            Para ler decisão nesse sentido acesse:
http://s.conjur.com.br/dl/decisao-tutela-100-429.pdf
 

terça-feira, 19 de abril de 2016

...E ASSIM OS MENTIROSOS SUMIRAM DO MAPA!

O dia 17 de abril de 2016 entrou para a história do Brasil! Especialmente para o Estado do Rio de Janeiro quando o Deputado Federal Cabo Daciolo cravou seu vota SIM pelo impeachment.

          Até minutos antes do voto, adversários políticos lançavam nas redes sociais que o voto seria não, como se tivessem um poder sobrenatural. Após o voto sim, os adversários ficaram muito frustrados, haja vista que sumiram dando espaço apenas para aqueles que comemoravam. Mas não se iludam, eles não têm a menor vergonha, muito menos a grandeza de passada a votação vir a público e pelo menos dizer que se enganaram. A verdade prevaleceu e entrou para a história, não poderia ser diferente.

          Há no nosso mundo os que estão à deriva e permitem que as mentiras influenciem nas suas decisões! Mas acredito que depois dessa resposta contundente ficarão do lado que existe luz.

          No dia 17 de abril de 2016, a "MENTIRA" foi derrotada! O deputado de forma inteligente não revida, continua com seu trabalho rumo ao governo do Estado do Rio de Janeiro. O que parecia impossível, hoje já se torna uma realidade, tendo em vista que no cenário político se encontram poucos dignos de assumir a cadeira de governador.

          Diante de tal cenário cabe aos verdadeiros e legítimos guerreiros do SOS BOMBEIROS, trabalho, trabalho e trabalho.